Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 9
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Lei publicada
em 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017.
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Lei publicada
em 2016
Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO
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Lei publicada
em 2013
Lei de Diretrizes Orçamentarias - 2013
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Lei publicada
em 04 de Junho de 2024
Díspõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2025 e dâ ouí:ras providências.
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Lei publicada
em 20 de Junho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 21 de Junho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 29 de Junho de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 18 de Junho de 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2020.
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Lei publicada
em 29 de Junho de 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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