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Lei Municipal
Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 328Define os perimetros da Zona Urbana dos Núcleos Urbanos do Povoado Ingazeira e expansão da sede de Caridade do Piauí/Pl. |
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 329Dispõe sobre a implantação da política de educação de tempo integral, na rede municipal de ensino de Caridade do Piauí-PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 330Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Caridade do Piauí e dá outras providências |
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 331Altera as Leis Complementares que nº 214/2017, 234/2018, 260/2020 e 291/2022, que consolida a Estrutura Administrativa do Município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências. |
Lei publicada LEI 202/2016CONCEDE ATAUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI PARA O ANO DE 2016. |
Lei publicada LEI 203/2016CONCEDE ATAUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2016. |
Lei publicada LEI 206/2016ALTERA A JORNADA DE TRANALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES A EDEMIAS. |
Lei publicada em 07 de Abril de 2017 LEI Nº 118/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei publicada em 26 de Abril de 2017 LEI Nº 119/2017FICA INSTITUÍDA COMO RUA MARGARIDA ADELAIDE SILVA PEREIRA A RUA PROJETADA Nº 14 QUE CRUZA O BAIRRO SÃO JOSÉ NA DIREÇÃO DE SUL A NORTE, CORTANDO NO SENTIDO OESTE A LESTE PELAS RUAS PROJETADAS Nº 1,2,3 E 17, SEGUIDA AO LADO NO SENTIDO SUL A NORTE PELA RUA PROJETADA Nº 12, NESTE MUNICÍPIO. |
Lei publicada LEI Nº 163/2013EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |