Legislação Local
|
Emendas Publicada em: 11 de Abril de 2023 001 / 23Altera o Art. 1º da Lei nº 298 de 25 de julho de 2022 (Lei que autoriza - o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Caridade do Piauí-PI de acordo com o piso nacional). |
|
Emendas Publicada em: 30 de Outubro de 2018 EMENDA Nº 01/2018ALTERA A LEI Nº 234/2018, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |