Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2024 023 / 24Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 31 de maio de 2024 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais. |
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Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2024 022 / 24DECRETA LUTO OFICIAL de 03 (três) dias consecutivos no Município de Caridade do Piauí - PI, em virtude do falecimento da honrosa e digna Sra. EROINA LEOCÁDIA DA SILVA, mãe do Secretário Municipal de Assistência Social do Município de Caridade do Piauí, ocorrido neste domingo dia 26 de maio de 2024. |
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Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2024 021 / 24Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, e da outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2024 024 / 24Concede reajuste no valor da bolsa para ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos coordenadores e professores do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município de Caridade do Piauí-PI. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2024 015 / 24Regulamenta, no a' mbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 |
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2024 005Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Supl ementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.283.000,00 (Um Milhão Duzentos e Oitenta e Três Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2024 004Fica aberto no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Ger al desta entidade, no valor de R$ 979.000,00 (Novecentos e Setenta e Nove Mil Reais) , destinado ao r eforço das seguintes Dotações . |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2024 019 / 24Dispõe sobre a convocação de proprietários, possuidor a qualquer titulo, inquilino ou ocupante de Imóvel localizado no perímetro urbano do município de Caridade do Piauí — PI, efetuarem a conservação, manutenção e asseio da edificação, mesmo ela estando desocupada ou abandonada, além da limpeza e capina dos terrenos baldios. |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2024 020 / 24Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL N° 001/2023 PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGA do Município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2024 018 / 24Declara em situação anormal, situação de emergência, a área do município de Caridade do Piauí afetada por enxurradas. |