Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Abril de 2025 011-2025Ficam proibidas atividades de pesca em redes ou galões em todos os açudes e barragens da sede e zona rural deste município, bem corno, utilização para banho humano ou de animais. Parágrafo Único. Fica autorizada a pesca de anzol, não sendo permitido o tratamento de peixes à margem das barragens e açudes deste município. A utilização de água dos açudes e barragens do município de caridade do Piauí será utilizada exclusivamente para o consumo humano. As medidas estabelecidas neste Decreto visam à precaução de manter os mananciais com água para utilização no período que estamos vivenciando no pico da seca. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 293-2025Dispõe sobre a designação de comissão gestora para atuação no aprimoramento da gestão municipal de resíduos sólidos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2025 010-2025Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional (CAISAN) e sobre o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (CONSEA) no município de Caridade do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2025 003Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2025 008-2025Fica decretado ponto facultativo nos dias 03/03/2025 (segunda — Feira) véspera de feriado nacional e no dia 05/03/2025 (quarta feira). |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2025 009-2025Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2024 PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGA do Município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 007-2025Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo território do Município de Caridade do Piauí, afetadas pela SECA de acordo com o código COBRA DE 14120, confirme legislação aplicada ao tema. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2025 002Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 374.000,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 22 de Janeiro de 2025 006-2025Dispõe sobre o pagamento de pendências referentes ao exercício anterior e dá outra providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 004-2025Decreta feriado municipal que especifica e dá outras providencias. |