Legislação Local
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Decretos DECRETO 000003/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO 000001/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECISÃO ADMINISTRATIVADECISÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHEIRO HILDEVAN HILDO GOMES ROCHA |
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Decretos DECISÃOREQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRES |
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Decretos DECRETO Nº 1 - A/2014REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 10/2014HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Decretos DECRETO Nº 09/2014DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO, ATINGINDO PELA ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 06/2014DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 05/2014DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014 E DISCIPLINA E COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS. |
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Decretos DECRETO Nº 03/2014DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 180 M² |