SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

DECRETO Nº 001/2014

FERIADO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSARIO DESTA CIDADE

Lei publicada

DECRETO 08/2014

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECRETO Nº 10/2013

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

DECRETO Nº 09/2013

DESAPROPRIAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 800 M²

Lei publicada

DECRETO Nº 08/2013

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

DECRETO Nº 07/2013

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 31 DE MAIO DE 2013.

Lei publicada

DECRETO Nº 06 - B/2013

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013

Lei publicada

DECRETO Nº 06 - A/2013

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIDADE DO PIAUI

Lei publicada

DECRETO Nº 05/2013

ANULAÇÃO DE SETENÇA

Lei publicada

DECRETO Nº 03/2013

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA