Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2025 038-2025Constitui Comitê Intersetorial para implementação da Equipe de Trabalho do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança - Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, edição 2025- 2028 do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2025 037-2025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF e Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, edição 2025- 2028 do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Outubro de 2025 036-2025Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no âmbito do Município de Caridade do Piauí — PI, conforme disposições da Lei Municipal n° 236/2018. |
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Decretos Publicada em: 30 de Setembro de 2025 035-2025Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo território do Município de Caridade do Piauí, afetadas pela SECA de acordo com o código COBRADE 14120, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Decretos Publicada em: 19 de Setembro de 2025 034-2025Altera o Decreto nº 029/2025 que nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do município de Caridade do Piauí-PI, biênio 2025 a 2027. |
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Decretos Publicada em: 15 de Setembro de 2025 033-2025Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ – ESTADO DO PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 21 de Agosto de 2025 032-2025Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, os limites para consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos, em harmonia com o art. 2º da Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Julho de 2025 031-2025Designa comissão organizadora da 1ª conferência municipal de políticas públicas para as mulheres do município de Caridade do Piauí – PI e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2025 030-2025Convoca a 1ª conferência municipal de políticas para as mulheres do município de Caridade do Piauí – PI e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2025 041-2025O Prefeito Municipal Marcolândia – PI, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e atendendo o chamado do Conselho Municipal de Saúde através da resolução Nº 06/2025. |