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Decretos
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Lei publicada DECRETO Nº 09/2014DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO, ATINGINDO PELA ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 06/2014DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 05/2014DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014 E DISCIPLINA E COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 03/2014DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 180 M² |
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Lei publicada DECRETO Nº 02/2014DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 1.400 M² |
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Lei publicada DECRETO Nº 015/2014ESTABELECE FERIADO NO PERÍODO POSTERIOR AO DIA 01/01/2015 NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI |
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Lei publicada DECRETO Nº 014/2014ESTABELECER FERIADO NO PERÍODO POSTERIOR AO NATALINO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI |
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Lei publicada DECRETO Nº 013/2014AUDIÊNCIA PUBLICA |
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Lei publicada DECRETO Nº 011/2014SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL |
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Lei publicada DECRETO Nº 007/2014LUTO OFICIAL POR 03 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LARA BEATRIZ DE ARAUJO BENTO, E DECRETADO PONTO FACULTATIVO. |