Legislação Local
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Decretos DECRETO 016/2016TRANSFERE O FERIADO DE SEXTA FEIRA DIA 28/10/2016 PARA O DIA 31/10/2016 |
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Decretos DECRETO 014/2016DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos DECRETO 013/2016DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
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Decretos DECRETO 01/2016CEDER COM ÔNUS PARA O EMATER O ENGENHEIRO ERIDIAN XAVIER ALVES |
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Decretos decreto012fica desapropriado um lote de terreno com area de 100m² |
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Decretos DECRETO 000010/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO 000007/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO 000006/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO 000005/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO 000004/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |