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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

DECRETO 000007/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECRETO 000006/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECRETO 000005/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECRETO 000004/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECRETO 000003/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECRETO 000001/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHEIRO HILDEVAN HILDO GOMES ROCHA

Lei publicada

DECISÃO

REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRES

Lei publicada

DECRETO Nº 1 - A/2014

REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

DECRETO Nº 10/2014

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO