SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos

DECRETO 08/2016

CONCEÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

Decretos

DECRETO 07/2016

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

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DECRETO 06/2016

CONCEDE USO DE ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO DESTINADO A LAZER .

Decretos

DECRETO 06/2016

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DIA 22 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 21/04/2016

Decretos

DECRETO 06/2016

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DIA 22 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 21/04/2016

Decretos

DECRETO 05/2016

DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE MARÇO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA

Decretos

DECRETO 04/2016

DECRETA LUTO OFICIAL

Decretos

DECRETO 03/2016

PROÍBE USO DO MANACIAL DE AGUA DO AÇUDE PÚBLICO DO MUNÍCIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ

Decretos

DECRETO 02/2016

FERIADO MUNICIPAL EM 26 DE JANEIRO EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DA CIDADADE

Decretos

DECRETO 017/2016

EXONERA O SENHOR HILDEVAN HILDO ROCHA GOMES E CONVOCA A SENHORA MARINALVA DE OLIVEIRA GOMES