Legislação Local
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Decretos DECRETO Nº 07/2013FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 31 DE MAIO DE 2013. |
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Decretos DECRETO Nº 06 - B/2013CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 |
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Decretos DECRETO Nº 06 - A/2013CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIDADE DO PIAUI |
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Decretos DECRETO Nº 05/2013ANULAÇÃO DE SETENÇA |
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Decretos DECRETO Nº 03/2013SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
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Decretos DECRETO Nº 02/2013DESAPROPRIAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 300 M² |
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Decretos DECRETO Nº 017/2013INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PIAUÍ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 017/2013REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ |
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Decretos DECRETO Nº 016/2013DESAPROPRIAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 1.575 M² |
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Decretos DECRETO Nº 013/2013NOMEIA OS INTEGRANTES DA EQUIPE ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE DO PIAUÍ |