Legislação Local
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Lei Municipal LEI Nº 169/2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 97/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI Nº 168/2013regulamenta no Município de Caridade do Piauí o Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal LEI Nº 167/2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI Nº 166/2013DOA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA CIDADANIA, AO ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei Municipal LEI Nº 165/2013Revoga o anexo I da Lei 129/2009, dando nova definição ao piso Salarial/2013 para os profissionais do Magistério da municipalidade. |
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Lei Municipal LEI Nº 164/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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Lei Municipal LEI Nº 163/2013EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO Nº 10/2013DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 09/2013DESAPROPRIAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 800 M² |
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Decretos DECRETO Nº 08/2013DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |