COVID-19
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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 09/2016Decreta que fica regularizado a concessão de poderes para movimentação das seguintes contas de titularidade do Fundo Municipal de Assistencia Social |
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Lei publicada DECRETO Nº 015-A/2016FICA PRORROGADA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, PELA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO ORA EFRENTADA |
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Lei publicada DECRETO 11/2016FICA CONVOCADA AUDIENCIA PUBLICA NO DIA 20/05/2016 NA SEDE DA COZINHA COMUNITÁRIA |
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Lei publicada DECRETO 10/2016DECRETA REGULARIZAÇÃO A CONCESSÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS. |
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Lei publicada DECRETO 08/2016CONCEÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS |
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Lei publicada DECRETO 07/2016DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO |
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Lei publicada DECRETO 06/2016FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DIA 22 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 21/04/2016 |
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Lei publicada DECRETO 06/2016FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DIA 22 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 21/04/2016 |
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Lei publicada DECRETO 06/2016CONCEDE USO DE ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO DESTINADO A LAZER . |
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Lei publicada DECRETO 05/2016DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE MARÇO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA |