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Decretos
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2025 032-2025Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, os limites para consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos, em harmonia com o art. 2º da Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2025 031-2025Designa comissão organizadora da 1ª conferência municipal de políticas públicas para as mulheres do município de Caridade do Piauí – PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2025 030-2025Convoca a 1ª conferência municipal de políticas para as mulheres do município de Caridade do Piauí – PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2025 041-2025O Prefeito Municipal Marcolândia – PI, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e atendendo o chamado do Conselho Municipal de Saúde através da resolução Nº 06/2025. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2025 027-2025Dispõe sobre a proibição de circulação de animais com tutor nas vias públicas sem supervisão, autoriza o recolhimento de animais soltos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 025-2025Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no dia 20 de junho de 2025 – Sexta-Feira, em razão do feriado de Corpus Christi no dia 19 de junho de 2025 – Quinta-Feira. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 019-2025Convoca a 4a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Caridade do Piauí/Pl. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 018-2025Convoca a 15' Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Caridade do Piauí/Pl. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2025 017-2025Decreta luto oficial no município de Caridade do Piauí, em razão do falecimento do excelentíssimo senhor, Raimundo Francisco da silva. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2025 016-2025Dispõe sobre Regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal de Caridade do Piauí-PI |