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Decretos
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 043-2025Decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 042-2025Convoca a III Jornada Municipal de Cultura e Turismo. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2025 041-2025Altera o decreto n° 040/2023 — atualiza a composição do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 040-2025Fica decretado, Ponto Facultativo dia 28 de outubro de 2025, (terça-feira) em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, em virtude das comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 038-2025Constitui Comitê Intersetorial para implementação da Equipe de Trabalho do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança - Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, edição 2025- 2028 do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 037-2025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF e Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, edição 2025- 2028 do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2025 036-2025Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no âmbito do Município de Caridade do Piauí — PI, conforme disposições da Lei Municipal n° 236/2018. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2025 035-2025Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo território do Município de Caridade do Piauí, afetadas pela SECA de acordo com o código COBRADE 14120, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 034-2025Altera o Decreto nº 029/2025 que nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do município de Caridade do Piauí-PI, biênio 2025 a 2027. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 033-2025Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ – ESTADO DO PIAUÍ. |