Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Fevereiro de 2023 008 / 23Dispõe sobre a convocação de proprietários, possuidor a qualquer titulo, inquilino ou ocupante de Imóvel localizado no perímetro urbano do município de Caridade do Piaui — PI, efetuarem a conservação, manutenção e asseio da edificação, mesmo ela estando desocupada ou abandonada, além da limpeza e capina dos terrenos baldios. |
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Decretos Publicada em: 17 de Fevereiro de 2023 007 / 23Fica decretado, ponto facultativo no dia 22/02/2023 (Quarta-Feira) até ás 14:00 horas, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Fica decretado, Feriado Municipal nos dias 20 e 21/02/2023 (Segunda e Terça — Feira) em conformidades com as festas populares alusivas de carnaval do corrente ano, no município de Caridade do Piaui. |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2023 004 / 23Dispõe sobre 0 feriado do dia 26 de janeiro de 2023, em razão da emancipação política do município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2023 003 / 23Dispõe sobre o feriado do dia 25 de janeiro de 2023, em razão do dia do evangélico do município de Caridade do Piauí-PI e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2023 002 / 23Ficam proibidas atividades de pesca em redes ou galões em todos os açudes e barragens da sede e zona rural deste município, bem como, utilização para banho humano ou de animais. Fica autorizada a pesca de anzol, não sendo permitido o tratamento de peixes margem das barragens e açudes deste município. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2023 001 / 23Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. |
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Decretos Publicada em: 03 de Outubro de 2022 000010 /2022Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.015.000,00 (Um Milhão Quinze Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2022 000009 /2022Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2.113.000,00 (Dois Milhões Cento e Treze Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2022 022Convoca a I Jornada Municipal de Planejamento Cultural e Turístico e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2022 019Dispõe sobre a regulamentação do FMDCA — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caridade do Piaui e da outras providências. |