Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2023 000011 /2023Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2.212.400,00 (Dois Milhões Duzentos e Doze Mil e Quatrocentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2023 039 / 23Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no dia 13 de outubro de 2023 – Sexta-Feira, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida a padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro de 2023 – Quinta-Feira. |
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Decretos Publicada em: 10 de Outubro de 2023 038 / 23Dispõe sobre a retenção do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 000010 / 2023Fica aberto no corrente Exercicio, Crédit o Adicional Supleme ntar no Orçamento Geral desta entidade , no valor de R$ 1 .611. 000 , 00 (Um Milhão Seiscentos e Onze Mil Reais), destinado ao ref orço das seguintes Dotações. |
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Decretos Publicada em: 06 de Setembro de 2023 036 / 23Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08 de setembro de 2023 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2023 000009 /2023Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.790.000,00 (Um Milhão Setecentos e Noventa Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2023 034 / 23Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2023 000008 / 2023Fica aberto no corrente exercício, Crédito Adicional. Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 100. 000, 00 (Cem Mil Reais), destinado ao retorço das sequintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 21 de Junho de 2023 027 / 23Fica DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023, em razão da data consagrada a veneração do Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro da Cidade. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2023 000006 /2023Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |