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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 371Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 372Dispõe sobre a criação da Bandeira Oficial do Município de Caridade do Piauí, símbolo representativo de nossa identidade histórica, cultural e social. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2026 373Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público e dos auxiliares da Educação Básica do Município de Caridade do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 450Altera a Lei Complementar nº 331/2024, que consolida a Estrutura Administrativa do Município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI 202/2016CONCEDE ATAUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI PARA O ANO DE 2016. |
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Lei publicada LEI 203/2016CONCEDE ATAUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2016. |
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Lei publicada LEI 206/2016ALTERA A JORNADA DE TRANALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES A EDEMIAS. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 LEI Nº 118/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2017 LEI Nº 119/2017FICA INSTITUÍDA COMO RUA MARGARIDA ADELAIDE SILVA PEREIRA A RUA PROJETADA Nº 14 QUE CRUZA O BAIRRO SÃO JOSÉ NA DIREÇÃO DE SUL A NORTE, CORTANDO NO SENTIDO OESTE A LESTE PELAS RUAS PROJETADAS Nº 1,2,3 E 17, SEGUIDA AO LADO NO SENTIDO SUL A NORTE PELA RUA PROJETADA Nº 12, NESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada LEI Nº 163/2013EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |