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Transparência

Decretos

Lei publicada

DECRETO Nº 08/2013

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 01 de Setembro de 2020

DECRETO Nº 090101/2020

Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 661.600,00 (Seiscentos e Sessenta e Um Mil e Seiscentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Lei publicada

DECRETO Nº 09/2013

DESAPROPRIAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 800 M²

Lei publicada

DECRETO Nº 09/2014

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO, ATINGINDO PELA ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

Decreto nº 09/2016

Decreta que fica regularizado a concessão de poderes para movimentação das seguintes contas de titularidade do Fundo Municipal de Assistencia Social

Lei publicada em 01 de Outubro de 2020

DECRETO Nº 100101/2020

Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 804.100,00 (Oitocentos e Quatro Mil e Cem Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Lei publicada

DECRETO Nº 10/2013

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

DECRETO Nº 10/2014

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei publicada em 01 de Novembro de 2020

DECRETO Nº 110101/2020

Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 665.100,00 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil e Cem Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 120101/2020-1

Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.400.000,00 (Um Milhão Quatrocentos Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.