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Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2018 LEI Nº 240/2018DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2018 LEI Nº 241/2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 LEI Nº 242/2018REVOGA A LEI Nº 232/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL, COM VERBA DO FUNDEF/FUNDEB, REPASSADO POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CARIDADE DO PIAUÍ, QUE ESTIVEREM EM EXERCÍCIO DESDE O ANO DE 1997 ATÉ OS DIAS ATUAIS. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 243/2019FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SEGUNDO OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2018, ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 244/2019FIXA O SALARIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATES DE ENDEMIAS-ACE DESTE MUNICÍPIO, ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO SEGUNDO OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 13.708/2018 E REVOGAR O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 197/2015. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2019 LEI Nº 245/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO CAMPO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE DE PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 246/2019DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRODUTORES POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 247/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 248/2019DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 249/2019DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PIAUÍ. |