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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 LEI Nº 217/2017INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2017 LEI Nº 220/2017DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2017 LEI Nº 221/2017FICA INSTITUÍDA A RUA ANTÔNIO PINTO FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2017 LEI Nº 222/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2017 LEI Nº 223/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2017 LEI Nº 224/2017FICA INSTITUÍDA A RUA ANFRÍSIO LUIS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2017 LEI Nº 225/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26 DE 16 E FEVEREIRO 1998, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2017 LEI Nº 226/2017ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2017 LEI Nº 227/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM R$ 27.715.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E SETECENTOS E QUINZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2017 LEI Nº 228/2017ADOTA O DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA APPM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |