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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 300Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Caridade do Piaui, Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 301Modifica a Lei Municipal n° 74/2005 de 26 de abril de 2005, que institui no Município de Caridade do Piauí a cobrança da contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2022 302Dispõe sobre a proteção do solo e combate à erosão no município de Caridade do Piauí - PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2022 303Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Caridade do Piauí |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2022 304Fica denominada como RUA MARIANO DE SOUSA, a primeira Rua do Bairro São Raimundo que se localiza na direção de Norte a Sul, partindo da Rua Raimundo José de Sousa e finalizando ao Norte na Avenida Manoel dos Reis. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2022 305Fica denominada como RUA LUIS TIAGO DO NASCIMENTO FILHO, a segunda Rua do Bairro São Raimundo que se localiza na direção de Norte a Sul, fazendo cruzamento com a Rua Raimundo José de Sousa e finalizando no seu perímetro final ao Norte. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 306Estabelece alterações do Plano Plurianual de aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 307Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caridade do Piaui-PI, para o exercício financeiro de 2023, ern R$ 45.614.476,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e quatorze mil e quatrocentos e setenta e seis reais) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 309Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Caridade do Piaui, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n°. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2023 310Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Bolsa Monitoria para alunos do ensino fundamental e médio e dá outras providências. |