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Decretos
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Lei publicada DECRETO Nº 016/2013DESAPROPRIAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 1.575 M² |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 DECRETO Nº 016/2017FICA DECRETADO A OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, POSSUIDOR DE QUALQUER TERRENO OU IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE CARIDADE EFETUAR ALGUMAS OBRIGAÇÕES QUE SEGUE NESSE DECRETO. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2019 DECRETO Nº 016/2019CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2019. |
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Lei publicada DECRETO Nº 017/2013REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ |
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Lei publicada DECRETO Nº 017/2013INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PIAUÍ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2017 DECRETO Nº 017/2017FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/04/2017, POR ENTENDER SEREM DIAS GRANDES (QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA) |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2019 DECRETO Nº 017/2019PERMANECER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ AFETADAS PELA SECA - 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 02/2016. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2020 DECRETO Nº 017/2020DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020 QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2017 DECRETO Nº 018/2017FICA DECRETADO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2019 DECRETO Nº 0182019DECRETA A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |