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Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 290Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Caridade do Piaui, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n'. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece' outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 291Altera as Leis Complementares nº 260/2020, nº 234/2018 e a nº 214/2017, que consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2022 292Institui, no âmbito da secretaria municipal de saúde, gratificação por desempenho - previne brasil. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2022 293Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal - DOELM e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2022 294Institui o piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares do município de Caridade do Piaui -PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2022 295Institui 0 código de posturas do município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 296Altera dispositivo da Lei n° 172/2013, de 28 de maio de 2013, que instituiu o Dia do Evangélico e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 297Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2022 298Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Caridade do Piaui-PI de acordo com o piso nacional e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 299Aprova e institui o Plano Municipal da Primeira Infância do município de Caridade do Piaui -PI — 2022/2025 e dá outras providencias. |