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Decretos
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2021 034/2021Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao dia do servidor público municipal, 28/10/2021 (quinta-feira), para o dia 01/11/2021 (segunda-feira) véspera do feriado de finando e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 034-2025Altera o Decreto nº 029/2025 que nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do município de Caridade do Piauí-PI, biênio 2025 a 2027. |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 034 / 23Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2025 035-2025Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo território do Município de Caridade do Piauí, afetadas pela SECA de acordo com o código COBRADE 14120, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2021 036/2021Dispõe sobre a utilização de sistema de gestão pública para governo digital e para comunicações internas, externas e integração entre publica com Assinatura Eletrônica gerada e autenticada em sistema próprio ou certificados digitais em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Município de Caridade do Piaui. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2025 036-2025Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no âmbito do Município de Caridade do Piauí — PI, conforme disposições da Lei Municipal n° 236/2018. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2023 036 / 23Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08 de setembro de 2023 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024 036 / 24Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão e funções gratificadas no Município de Caridade do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 037/2021Decreta LUTO OFICIAL de três dias em razão do falecimento do saudoso e digno o Sr. LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 037-2025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF e Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, edição 2025- 2028 do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |