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Decretos
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Lei publicada em 29 de Julho de 2025 030-2025Convoca a 1ª conferência municipal de políticas para as mulheres do município de Caridade do Piauí – PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 031/2021Fica convocada a Conferência Municipal de Saneamento Básico do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, para o dia 27 de setembro de 2021. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2025 031-2025Designa comissão organizadora da 1ª conferência municipal de políticas públicas para as mulheres do município de Caridade do Piauí – PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2024 031 / 24Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 30 de setembro de 2024 e 01 de outubro de 2024, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2021 032/2021Fica proibido atividades de pesca em redes ou galões em todos açudes e barragens da sede e zona rural deste município, bem como utilização para banho humano ou de animais. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2025 032-2025Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, os limites para consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos, em harmonia com o art. 2º da Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 032 / 24Decretar, ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de outubro de 2024. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2021 033/2021Aprova o regimento interno do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Caridade do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 033-2025Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ – ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2024 033 / 24Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe de transição de governo do município de caridade-pi e dá outras providências |