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Decretos
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Lei publicada em 05 de Abril de 2023 015 / 23Dispõe sobre feriado no dia 06 de abril de 2023 no município de Caridade do Piauí — PI e da outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2024 015 / 24Regulamenta, no a' mbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2022 016Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de Junho de 2022- Sexta-Feira, em razão do feriado de Corpus Christi no dia 16 de Junho de 2022 - Quinta-Feira. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 016/2021Decreta luto oficial de 03 dias, devido o falecimento da Sra. Raimunda Silva de Oliveira Reis. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2025 016-2025Dispõe sobre Regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal de Caridade do Piauí-PI |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2025 016-2025Dispõe sobre Regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal de Caridade do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2024 016 / 24Regulamenta, no âmbito da Administração Pública o procedimento Dispensa de Licitação a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 017Decreta feriado municipal no dia 22 de Junho de 2022 e da outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 017/2021Decreta luto oficial de 03 dias, devido o falecimento da Sra. Helena Maria de Sousa. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2025 017-2025Decreta luto oficial no município de Caridade do Piauí, em razão do falecimento do excelentíssimo senhor, Raimundo Francisco da silva. |