COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 24 de Abril de 2025 012-2025A manutenção das atividades exercidas pelo conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caridade do Piauí — CODEMA será feita por meio de repasses municipais oriundos da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e por meio de doações realizadas pela Sociedade Civil. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2023 012 / 23Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Caridade, Estado do Piaui, afetado pela estiagem (14110) e a outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 013Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 8.853.900,00 (Oito Milhões Oitocentos e Cinquenta e Três Mil e Novecentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2021 013/2021Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2025 013-2025Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Março de 2024 013 / 24Este decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, disciplinando os procedimentos administrativos destinados à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 014/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no dia 15 a 21 de Março de 2021, no município de Caridade do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2024 014 / 24Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2021 015/2021Convoca a Jornada Municipal de Planejamento envolvendo as Políticas Públicas de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 015-2025Dispõe sobre a anulação do processo seletivo simplificado, edital 003/2025, para monitor de EJA, professor de EJA — etapas I e II, professor de EJA etapas III e IV, e coordenador de EJA. do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |