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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 30 de Setembro de 2022

306

Estabelece alterações do Plano Plurianual de aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2022

307

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caridade do Piaui-PI, para o exercício financeiro de 2023, ern R$ 45.614.476,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e quatorze mil e quatrocentos e setenta e seis reais) e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2023

309

Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Caridade do Piaui, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n°. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2023

310

Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Bolsa Monitoria para alunos do ensino fundamental e médio e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Março de 2023

311

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Caridade do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Março de 2023

312

Recepciona, no âmbito do município de Caridade do Piaui-PI, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e da outras providências.

Lei publicada em 21 de Março de 2023

313

Denomina a Praça em frente a Igreja Nossa Senhora de Fatima do Povoado Ingazeira de PRAÇA DA BÍBLIA - JOSE BRITO.

Lei publicada em 21 de Março de 2023

314

Denomina a Praça em frente a Escola do Povoado Ingazeira de Praça JACÓ GREGORIO DA SILVA.

Lei publicada em 11 de Abril de 2023

315

Institui como feriado municipal o dia 22 de Junho, dia do Padroeiro do Sagrado Coração de Jesus.

Lei publicada em 20 de Abril de 2023

316

Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências.